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Referente à contratação de empresa para prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos de Regularização Fundiária - REURB para o Executivo Municipal, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018, Lei Complementar Municipal 1340/2021, Decreto Municipal 13.143/2021, suas alterações e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. Para o Núcleo Urbano Informal Fritz Koegler. – SEMUDES.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 586159
- Controle PNCP
- 83108357000115-1-000563/2025
- Objeto
- Referente à contratação de empresa para prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos de Regularização Fundiária - REURB para o Executivo Municipal, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018, Lei Complementar Municipal 1340/2021, Decreto Municipal 13.143/2021, suas alterações e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. Para o Núcleo Urbano Informal Fritz Koegler. – SEMUDES.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE BLUMENAU
- Município
- Blumenau
- Valor estimado (R$)
- 561445.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-08 11:17:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-12 09:00:00