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[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados na recuperação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre pagamentos a prestadores de serviços pessoas físicas e pessoas jurídicas, relativos ao período de vigência das Instruções Normativas RFB N 1599/2015 e 2005/2021, conforme normas e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 597486
- Controle PNCP
- 35445485000101-1-000032/2025
- Objeto
- [LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados na recuperação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre pagamentos a prestadores de serviços pessoas físicas e pessoas jurídicas, relativos ao período de vigência das Instruções Normativas RFB N 1599/2015 e 2005/2021, conforme normas e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
- Município
- Santa Cruz da Baixa Verde
- Valor estimado (R$)
- 278979.98
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-05 16:31:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado