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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para requerer junto a secretaria de estado de meio ambiente (SEMA) a solicitação de classificação e cadastro de obra hidráulica visando atender às exigências constantes no Ofício nº 202886/SGDD/2025 e seu anexo e considerando instrução normativa nº 08 de 18 de dezembro de 2023, nos termos do art. 75, inciso i, da lei federal nº 14.133/2025 e decreto municipal nº 2.628/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
608384
Controle PNCP
37465002000166-1-000060/2025
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para requerer junto a secretaria de estado de meio ambiente (SEMA) a solicitação de classificação e cadastro de obra hidráulica visando atender às exigências constantes no Ofício nº 202886/SGDD/2025 e seu anexo e considerando instrução normativa nº 08 de 18 de dezembro de 2023, nos termos do art. 75, inciso i, da lei federal nº 14.133/2025 e decreto municipal nº 2.628/2024.
Estado
MT
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Município
Querência
Valor estimado (R$)
36792.68
Publicação (horário da fonte)
2025-09-03 15:08:23
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-09-10 08:00:00