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Contratação de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário para atender o imóvel em Cabo Frio, localizado na Rua Henrique Terra nº 03, Jardim Balneário Excelsior, Cabo Frio/RJ, pertencente a SRTB/RJ, administrados pela SRA/MGI-RJ, com a Concessionária PROLAGOS S/A, CNPJ nº 02.382.073/0001-10, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cabimento de Inexigibilidade de Licitação no art.74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021., pertencente a SRTB/RJ, administrados pela SRA/
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 6137
- Controle PNCP
- 00489828000155-1-000052/2026
- Objeto
- Contratação de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário para atender o imóvel em Cabo Frio, localizado na Rua Henrique Terra nº 03, Jardim Balneário Excelsior, Cabo Frio/RJ, pertencente a SRTB/RJ, administrados pela SRA/MGI-RJ, com a Concessionária PROLAGOS S/A, CNPJ nº 02.382.073/0001-10, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, cabimento de Inexigibilidade de Licitação no art.74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021., pertencente a SRTB/RJ, administrados pela SRA/
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 10600
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-09 12:30:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado