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Permissão de uso de espaços físicos para instalação de trailers ou outros equipamentos de comércio ambulante em áreas contíguas às praças públicas, nos termos do § 4º do artigo 16 da Lei Municipal nº 5.150/2018, nos locais elencados no Anexo I do presente edital.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
623012
Controle PNCP
46200846000176-1-004263/2025
Objeto
Permissão de uso de espaços físicos para instalação de trailers ou outros equipamentos de comércio ambulante em áreas contíguas às praças públicas, nos termos do § 4º do artigo 16 da Lei Municipal nº 5.150/2018, nos locais elencados no Anexo I do presente edital.
Estado
SP
Código da modalidade
4
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Órgão
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA
Município
Lençóis Paulista
Valor estimado (R$)
222
Publicação (horário da fonte)
2025-08-29 09:56:43
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-09-24 08:30:00