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Contratação de instituição sem fins lucrativos, dedicada à recuperação social da pessoa presa, com inquestionável reputação ética, para selecionar, recrutar e encaminhar sentenciados beneficiados pelo regime semiaberto, aberto, Livramento Condicional ou em Cumprimento de Medidas Restritivas de Direitos, conforme as previsões legais da Lei n. º 7.210/84 para prestação de pequenos serviços de construção, reformas, reparos em alvenaria, pintura, jardinagem, manutenções elétricas e hidráulicas, pedreiro, recomposição de asfalto e outros serviços similares nas unidades internas ou externas ao SAAE Pirapora/MG.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 626263
- Controle PNCP
- 23535271000147-1-000064/2025
- Objeto
- Contratação de instituição sem fins lucrativos, dedicada à recuperação social da pessoa presa, com inquestionável reputação ética, para selecionar, recrutar e encaminhar sentenciados beneficiados pelo regime semiaberto, aberto, Livramento Condicional ou em Cumprimento de Medidas Restritivas de Direitos, conforme as previsões legais da Lei n. º 7.210/84 para prestação de pequenos serviços de construção, reformas, reparos em alvenaria, pintura, jardinagem, manutenções elétricas e hidráulicas, pedreiro, recomposição de asfalto e outros serviços similares nas unidades internas ou externas ao SAAE Pirapora/MG.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Município
- Pirapora
- Valor estimado (R$)
- 136620
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-29 11:38:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-14 14:01:00