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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04453/25 À Aquisição de Órtese de Posicionamento para mão e punho Bilateral para Membros Superiores, se faz necessária, conforme o Protocolo nº 3212/2025, para fins fisioterapêuticos devido ao encurtamento, deformidades e quadro de espasticidade instalado pela patologia, paciente necessitando dela para melhorar suas condições de vida. Observação: A Órtese será para as 2 (duas) mãos (D e E) (punho, dedos e polegares) - Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z