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[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para execução da obra de recuperação do poço profundo do Aquífero Guarani, localizado na Rua Argentina, nº 2426, Jardim Sanderson, Bebedouro/SP, conforme exigências técnicas, legais e ambientais, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) e às Instruções nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e conforme especificações técnicas e projetos anexos, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Com contrapartida Financeira e com recursos financeiros provenientes da Caixa Econômica Federal - Ministério das Cidades - Termo de Compromisso nº 968612/2024/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1098240-13

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z