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Contratação são de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, conforme art. 20 da Lei Federal 14.133, 1º de abril de 2021, e art. 73 do Decreto Distrital 44.330, 16 de março de 2023.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 6479
- Controle PNCP
- 00475855000179-1-000008/2026
- Objeto
- Contratação são de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, conforme art. 20 da Lei Federal 14.133, 1º de abril de 2021, e art. 73 do Decreto Distrital 44.330, 16 de março de 2023.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 259260
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-09 15:05:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado