Consulta pública · gratuita e sem chave

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04635/25 A presente solicitação de despesas com transporte aéreo e hospedagem destina-se a viabilizar a participação de técnicos da Prefeitura de Holambra em visita técnica ao município de Gramado/RS. O objetivo central da missão é conhecer, de forma aprofundada, o modelo adotado por Gramado para a regulação estética das edificações em seu centro turístico, abrangendo legislação, parâmetros técnicos, procedimentos de licenciamento e demais práticas administrativas. Essas informações servirão de subsídio para a elaboração, em Holambra, de norma específica que estabeleça e regulamente o conceito de “fachada típica” de influência holandesa, aplicável à área urbana classificada no Plano Diretor como zona de interesse turístico. A visita também possibilitará a troca de experiências nas áreas de turismo e mercado imobiliário, com foco em práticas de gestão, fomento econômico e preservação da identidade visual, contribuindo para o fortalecimento da atratividade turística e da competitividade econômica de Holambra. A comitiva será composta pelos titulares das pastas de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Turismo e Cultura, e Obras e Desenvolvimento Urbano e Rural, além de representante do setor imobiliário local, garantindo a abordagem multidisciplinar necessária para a análise técnica e a adaptação das boas práticas observadas à realidade municipal. Dessa forma, as despesas ora solicitadas são imprescindíveis para o cumprimento da agenda técnica planejada e para assegurar os resultados esperados da missão institucional. __ No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z