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Constitui objeto do presente processo a contratação da Associação de Coleta de Materiais Recicláveis, Sólidos e Orgânicos - ACOMAR, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana, coleta, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis e reaproveitáveis nas áreas urbanas e rurais do Município de Corbélia/PR, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, e com as diretrizes nacionais de saneamento básico, visando à cobertura integral dos domicílios por meio do Programa Municipal de Coleta Seletiva, nos termos da Lei Municipal nº 1.038/2019.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 65613
- Controle PNCP
- 76208826000102-1-000013/2026
- Objeto
- Constitui objeto do presente processo a contratação da Associação de Coleta de Materiais Recicláveis, Sólidos e Orgânicos - ACOMAR, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana, coleta, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis e reaproveitáveis nas áreas urbanas e rurais do Município de Corbélia/PR, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, e com as diretrizes nacionais de saneamento básico, visando à cobertura integral dos domicílios por meio do Programa Municipal de Coleta Seletiva, nos termos da Lei Municipal nº 1.038/2019.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORBELIA
- Município
- Corbélia
- Valor estimado (R$)
- 907200
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-23 13:57:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado