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AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS COMO LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS E COM CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA – JUCEB, com respaldo no caput do art. 31, da Lei Federal n.º 14.133/21, para realização de alienação de ativos, por meio de Leilão, de Bens Moveis (VEÍCULOS) inservíveis, em atendimento as necessidades do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
66535
Controle PNCP
18635734000102-1-000008/2026
Objeto
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS COMO LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS E COM CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA – JUCEB, com respaldo no caput do art. 31, da Lei Federal n.º 14.133/21, para realização de alienação de ativos, por meio de Leilão, de Bens Moveis (VEÍCULOS) inservíveis, em atendimento as necessidades do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAO
Município
Caetité
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2026-01-23 08:59:12
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado