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A identificação de obras públicas é uma exigência legal e uma prática essencial para assegurar a transparência, o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 718003
- Controle PNCP
- 46694139000183-1-000846/2025
- Objeto
- A identificação de obras públicas é uma exigência legal e uma prática essencial para assegurar a transparência, o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE JACAREI
- Município
- Jacareí
- Valor estimado (R$)
- 12600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-11 14:46:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado