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Concessão de direito real de uso de imóvel Público Municipal (barracões industriais), a empresa privada, a fim de atender ao interesse público justificando na geração de emprego e renda, bem como viabilizar incentivos diretos, de acordo com a autorização concedida na Lei municipal n* 626/2018 e obedecendo as disposições e limitações contidas na Lei Federal n° 14.133/21
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 720366
- Controle PNCP
- 95590832000111-1-000108/2025
- Objeto
- Concessão de direito real de uso de imóvel Público Municipal (barracões industriais), a empresa privada, a fim de atender ao interesse público justificando na geração de emprego e renda, bem como viabilizar incentivos diretos, de acordo com a autorização concedida na Lei municipal n* 626/2018 e obedecendo as disposições e limitações contidas na Lei Federal n° 14.133/21
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO
- Município
- Pinhal de São Bento
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-08 08:47:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-29 09:00:24