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Aquisição de kits de primeiros socorros destinados a serem disponibilizados em todas as unidades da rede municipal de ensino de Cassilândia/MS, é uma demanda da Secretaria Educação em cumprimento à Lei Federal nº 13.722/2018 ("Lei Lucas") e em atendimento à Recomendação nº 0001/2024/02PJ/CLA da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cassilândia – MS, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas neste Termo e seus anexos.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 721421
- Controle PNCP
- 03342920000186-1-000042/2025
- Objeto
- Aquisição de kits de primeiros socorros destinados a serem disponibilizados em todas as unidades da rede municipal de ensino de Cassilândia/MS, é uma demanda da Secretaria Educação em cumprimento à Lei Federal nº 13.722/2018 ("Lei Lucas") e em atendimento à Recomendação nº 0001/2024/02PJ/CLA da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cassilândia – MS, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas neste Termo e seus anexos.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASSILANDIA
- Município
- Cassilândia
- Valor estimado (R$)
- 63514.4
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-08 11:40:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-21 08:59:00