Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de empresa especializada em serviços jurídicos especializados para dar continuidade ao processo n° 1035467-03.2024.4.01.3400 e demais incidentes, pela Secretaria de saúde do município de Jundiá/RN, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Salvar é grátis. O primeiro acompanhamento é grátis; adicionais custam US$ 0,05 pela API.
Documentos da compra
Leia o Markdown paginado, confira o original e baixe os arquivos.
Abrir compra na busca · Ver documentos e links na APIDados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 725540
- Controle PNCP
- 04214217000155-1-000071/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em serviços jurídicos especializados para dar continuidade ao processo n° 1035467-03.2024.4.01.3400 e demais incidentes, pela Secretaria de saúde do município de Jundiá/RN, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUNDIA
- Município
- Jundiá
- Valor estimado (R$)
- 0.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-08 14:59:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado