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Contratação direta da Universidade Federal de Viçosa (UFV), instituição pública de ensino, pesquisa e extensão, sem fins lucrativos, para revisar e desenvolver a elaboração do novo Plano Diretor do Município de Esmeraldas/MG, conforme previsto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), na Lei Orgânica Municipal e na Lei Ordinária Municipal nº 2.518, de 1º de fevereiro de 2016, que determina a revisão decenal do Plano Diretor vigente
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 741048
- Controle PNCP
- 18715466000139-1-000059/2025
- Objeto
- Contratação direta da Universidade Federal de Viçosa (UFV), instituição pública de ensino, pesquisa e extensão, sem fins lucrativos, para revisar e desenvolver a elaboração do novo Plano Diretor do Município de Esmeraldas/MG, conforme previsto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), na Lei Orgânica Municipal e na Lei Ordinária Municipal nº 2.518, de 1º de fevereiro de 2016, que determina a revisão decenal do Plano Diretor vigente
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESMERALDAS
- Município
- Esmeraldas
- Valor estimado (R$)
- 718200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-05 09:41:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado