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Contratação emergencial de pessoa jurídica para acolhimento de REGINA NORINDA BRIZOLA em Residencial Inclusivo/Clínica especializada conforme decisão judicial nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado registrada sob o nº 5002794-57.2025.8.21.0070/RS com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 524/2025 em anexo no processo.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 754101
- Controle PNCP
- 97761407000173-1-000225/2025
- Objeto
- Contratação emergencial de pessoa jurídica para acolhimento de REGINA NORINDA BRIZOLA em Residencial Inclusivo/Clínica especializada conforme decisão judicial nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado registrada sob o nº 5002794-57.2025.8.21.0070/RS com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 524/2025 em anexo no processo.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- Município
- Taquara
- Valor estimado (R$)
- 70788
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-01 11:23:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado