Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, no exercício de 2025, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 76296
Controle PNCP: 01612865000171-1-000029/2026
Objeto: Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, no exercício de 2025, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Estado: ES
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Município: São Roque do Canaã
Valor estimado (R$): 1500
Publicação (horário da fonte): 2026-01-21 10:16:55
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado