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contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na implementação, execução, prestação de contas, elaboração de editais da Lei Federal nº 14.399/2022, regimentada pelo Decreto nº 11.740/2023, e pela portaria nº 80/2023, intitulada Lei Aldir Blanc, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 767710
- Controle PNCP
- 04214419000105-1-000149/2025
- Objeto
- contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na implementação, execução, prestação de contas, elaboração de editais da Lei Federal nº 14.399/2022, regimentada pelo Decreto nº 11.740/2023, e pela portaria nº 80/2023, intitulada Lei Aldir Blanc, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- Município
- Luís Eduardo Magalhães
- Valor estimado (R$)
- 40497.77
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-30 08:42:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado