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Contratação de prestação de serviço técnico especializado de consultoria tributária e auditoria fiscal, tendo como foco o incremento do Índice de Valor Adicionado IVA em face do Estado da Bahia com intuito de melhorar a arrecadação do repasse da cota parte do ICMS, incluindo o acompanhamento administrativo capacitação e treinamento dos servidores e assessoria ao fisco municipal nas atividades concernentes ao IVA e propositura de medidas judiciais pertinentes em todas as instâncias.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
768293
Controle PNCP
33919960000109-1-000106/2025
Objeto
Contratação de prestação de serviço técnico especializado de consultoria tributária e auditoria fiscal, tendo como foco o incremento do Índice de Valor Adicionado IVA em face do Estado da Bahia com intuito de melhorar a arrecadação do repasse da cota parte do ICMS, incluindo o acompanhamento administrativo capacitação e treinamento dos servidores e assessoria ao fisco municipal nas atividades concernentes ao IVA e propositura de medidas judiciais pertinentes em todas as instâncias.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Município
Madre de Deus
Valor estimado (R$)
3960000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-30 13:59:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado