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Contratação de empresa de consultoria especializada para a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Xaxim/SC, nos termos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Decreto nº 10.936/2022 e da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
82160
Controle PNCP
82854670000130-1-000695/2025
Objeto
Contratação de empresa de consultoria especializada para a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Xaxim/SC, nos termos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Decreto nº 10.936/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Estado
SC
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE XAXIM
Município
Xaxim
Valor estimado (R$)
30000
Publicação (horário da fonte)
2026-01-19 09:23:12
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-11-11 07:59:00