Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação por meio de credenciamento de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, por meio de créditos eletrônicos a serem disponibilizados em cartão alimentação confeccionado em PVC ou material similar, com chip eletrônico de segurança e uso protegido por senha pessoal e intransferível, destinados aos servidores da Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba/SC. A utilização dos créditos dar-se-á conforme a livre escolha dos servidores entre os estabelecimentos credenciados pela empresa contratada, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Municipal Nº 1.105, de 17º de junho de 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z