Consulta pública · gratuita e sem chave

Considerando a necessidade imediata de atendimento às demandas administrativas da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda, bem como o cumprimento dos prazos regulamentares para transmissão de documentos oficiais assinados com certificado digital, faz-se necessária a aquisição dos referidos certificados. A não observância desses prazos pode acarretar prejuízos administrativos e aplicação de multas ao ente público. Dessa forma, justifica-se a aquisição de 04 (quatro) certificados digitais e-CPF A1 e 01 (um) certificado digital e-CNPJ A1, ambos do tipo arquivo, com validade de 12 (doze) meses, garantindo a continuidade dos serviços administrativos e a regularidade das obrigações legais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z