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- Serviço de fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias com destino final em Castelo dos Sonhos/PA para Maria Helena Pinto de Lima e Maria Eduarda Araújo Simião. Tal solicitação faz se necessária considerando a decisão judicial, proferida em 01 de julho de 2025, o qual determina o desacolhimento da adolescente Maria Eduarda Araújo Simião, atualmente acolhida no SAICA Lar Batista e, diante da solicitação do serviço de acolhimento para compra das passagens aéreas e rodoviárias ao órgão gestor, esta supervisão técnica corrobora a referida aquisição com a utilização de recurso oriundo do Benefício Eventual – Recâmbio, conforme relatório social e decisão judicial em anexo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
839547
Controle PNCP
46523114000117-1-000141/2025
Objeto
- Serviço de fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias com destino final em Castelo dos Sonhos/PA para Maria Helena Pinto de Lima e Maria Eduarda Araújo Simião. Tal solicitação faz se necessária considerando a decisão judicial, proferida em 01 de julho de 2025, o qual determina o desacolhimento da adolescente Maria Eduarda Araújo Simião, atualmente acolhida no SAICA Lar Batista e, diante da solicitação do serviço de acolhimento para compra das passagens aéreas e rodoviárias ao órgão gestor, esta supervisão técnica corrobora a referida aquisição com a utilização de recurso oriundo do Benefício Eventual – Recâmbio, conforme relatório social e decisão judicial em anexo.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Município
Embu das Artes
Valor estimado (R$)
12432.13
Publicação (horário da fonte)
2025-07-14 14:07:44
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado