Consulta pública · gratuita e sem chave
“Contratação de empresa especializada (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) em consultoria especializada para reformulação/criação em termos fiscais, regulamentos, criação de obrigações acessórias, reformulação de leis, criação de rotinas de fiscalização, capacitação dos servidores nas leis, decretos e demais normas pertinentes à secretaria municipal de Fazenda, em especial a revisão e reformulação do Código Tributário Municipal, alinhado à Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária)”
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Salvar é grátis. O primeiro acompanhamento é grátis; adicionais custam US$ 0,05 pela API.
Documentos da compra
Leia o Markdown paginado, confira o original e baixe os arquivos.
Abrir compra na busca · Ver documentos e links na APIDados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 848091
- Controle PNCP
- 18691766000125-1-000080/2025
- Objeto
- “Contratação de empresa especializada (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) em consultoria especializada para reformulação/criação em termos fiscais, regulamentos, criação de obrigações acessórias, reformulação de leis, criação de rotinas de fiscalização, capacitação dos servidores nas leis, decretos e demais normas pertinentes à secretaria municipal de Fazenda, em especial a revisão e reformulação do Código Tributário Municipal, alinhado à Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária)”
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATIAIUCU
- Município
- Itatiaiuçu
- Valor estimado (R$)
- 61200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-11 11:38:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado