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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, NA ESPECIALIDADE MEDICINA NUCLEAR IN VIVO (CINTILOGRAFIA), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em atendimento aos usuários do SUS, baseada no SIGTAP- Sistema de Gerenciamento da tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, Banco de Preços e pesquisas de preços realizadas com empresas do ramo, com incremento muncipal, com fundamento na Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, no que couber a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07/08/14, e mediante as condições mínimas estabelecidas neste edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z