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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL VOLTADO AO DIRETOR DE TRIBUTOS, PROCURADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS SERVIÇOS ENGLOBAM O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS TRIBUTÁRIAS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, SUPORTE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO ANÁLISE DE POSSÍVEIS REVISÕES OU APRIMORAMENTOS LEGISLATIVOS, PLANEJAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE ARRECADAÇÃO, OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E ASSESSORAMENTO NA GESTÃO EFICIENTE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PARA EFETIVA COBRANÇA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE – BAHIA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
859629
Controle PNCP
14147946000190-1-000059/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL VOLTADO AO DIRETOR DE TRIBUTOS, PROCURADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS SERVIÇOS ENGLOBAM O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS TRIBUTÁRIAS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, SUPORTE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO ANÁLISE DE POSSÍVEIS REVISÕES OU APRIMORAMENTOS LEGISLATIVOS, PLANEJAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE ARRECADAÇÃO, OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS E ASSESSORAMENTO NA GESTÃO EFICIENTE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PARA EFETIVA COBRANÇA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE – BAHIA.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
Município
Itajuípe
Valor estimado (R$)
144000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-09 12:32:44
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado