Consulta pública · gratuita e sem chave

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇAO NO CURSO 34 º CONGRESSO DE GESTÃO DE PÚBLICA SER REALIZADO EM BRASILIA/DF NOS DIAS 01 A 04/07, PARA O VEREADORES ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON PHILIPENSES DE AMARAL, ANA LÚCIA MENEZES, CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS, FABRICIO BENTO SOARES, JEDER VIANA DE ALMEIDA, MARCIO ANTONIO MOLINA, PEDRO ALVES GARCIA, RICARDO SOLER SOUSA E RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS. A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES PUBLICOS EM CURSOS, SERVE PARA EXPANDIR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO, CONTROLE EXTERNO DE CONTAS, GESTÃO PÚBLICA E POLITICAS MUNICIPAIS, MELHORANDO ASSIM SUA CAPACIDADE DE REPRESENTAÇÃO E TOMADA DE DECISAO. ALÉM DISSO OS CURSOS PODEM AJUDA-LOS A ENTENDER MELHOR AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E DESENVOLVER HABILIDADES DE LIDERANÇA E NEGOCIAÇÃO PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL. DE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES DO SEU ART. 6, INCISO XVIII, ALINEA F, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOAL. PORTANTO O SERVIÇO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO SÃO CARACTERIZADOS COMO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DEVENDO SER CONTRATADO POR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART.74,III, ALINEA F,§ 3º DA LEI 14.133/2021. A SINGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO TAMBEM SE CONCRETIZA POR FORÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS DE COMPARAÇÃO TÉCNICA PARA OBJETOS DESSA NATUREZA, QUE DEPENDEM DA CAPACIDADE E DO DESEMPENHO DO PROFISSIONAL QUE O EXECUTARÁ.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z