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Dispensa de Licitação tem por objetivo a locação de imóvel na cidade de Cáceres/MT, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, a fim de der continuidade ao funcionamento do Conselho Tutelar da Infância e Juventude demanda da Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 915049
- Controle PNCP
- 03214145000183-1-000037/2025
- Objeto
- Dispensa de Licitação tem por objetivo a locação de imóvel na cidade de Cáceres/MT, com fulcro no inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, a fim de der continuidade ao funcionamento do Conselho Tutelar da Infância e Juventude demanda da Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Estado
- MT
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACERES
- Município
- Cáceres
- Valor estimado (R$)
- 42675.36
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-26 10:36:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado