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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, TAIS COMO: RESPONDER CONSULTAS E APRESENTAR PROPOSTAS DE SOLUÇÕES A QUESTIONAMENTOS DENTRO DA AREA DE ATUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS, POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COMPOSTA DE AÇÕES, REQUERIMENTOS, DEFESAS, RECURSOS, ENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS OU ASSEMELHADOS CONTRA A PREFEITURA, BEM COMO EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM QUAISQUER ESFERAS E QUAISQUER INSTANCIAS.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 941649
- Controle PNCP
- 05846704000101-1-000056/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, TAIS COMO: RESPONDER CONSULTAS E APRESENTAR PROPOSTAS DE SOLUÇÕES A QUESTIONAMENTOS DENTRO DA AREA DE ATUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS, POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COMPOSTA DE AÇÕES, REQUERIMENTOS, DEFESAS, RECURSOS, ENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS OU ASSEMELHADOS CONTRA A PREFEITURA, BEM COMO EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM QUAISQUER ESFERAS E QUAISQUER INSTANCIAS.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOCAJUBA
- Município
- Mocajuba
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-18 12:04:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado