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Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para realização de perícias de investigação de vínculo genético nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSCs) do Estado de São Paulo, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024 e do Decreto Estadual n° 66.173/2021, e suas atualizações.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 970587
- Controle PNCP
- 51174001000193-1-000174/2025
- Objeto
- Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para realização de perícias de investigação de vínculo genético nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSCs) do Estado de São Paulo, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024 e do Decreto Estadual n° 66.173/2021, e suas atualizações.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-11 11:28:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado