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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para o controle e gerenciamento da produção agrícola, gerenciada pelo Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, e gestão integrada dos serviços aos contribuintes de ICMS, inclusive aos servidores que atendem contribuintes de ICMS, com foco na arrecadação e incremento do Índice de Participação dos Municípios - IPM, com apropriação dos dados emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES, das empresas que realizam atividades econômicas no município, objetivando a análise e comparação do Valor Adicionado Fiscal - VAF, bem como acompanhamento das DOTs das empresas e dos valores computados aos produtores rurais, através da Secretaria Municipal de Finanças.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z