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EditalMD

Dispensa em Itabela, BA, em 30/01/2026

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Contratação de empresa Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, bem como de apoio administrativo, compreendendo a alimentação, manutenção, organização e atualização contínua do Portal da Transparência da Câmara Municipal. Os serviços incluem, ainda, o suporte técnico especializado para a implantação, implementação e operacionalização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria da Câmara Municipal, em conformidade com as exigências estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pelo Decreto Federal nº 7.724/2012 e pelas demais normativas aplicáveis à transparência e ao acesso à informação no âmbito da Administração PúblicaContratação de empresa Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria administrativa, compreendendo o gerenciamento, a manutenção, o acompanhamento e a implantação das rotinas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo a análise de processos internos, orientação às unidades administrativas, implementação de medidas de governança e segurança da informação, bem como o suporte contínuo para adequação, monitoramento e atualização das práticas exigidas pela legislação vigenteCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIDEOMONITORAMENTO, 24 HORAS, DE TODA ÁREA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA/BA, INCLUINDO EVENTUAL MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM O CIRCUITO INTERNO DE TVCONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA 01 (UM) AUTOMÓVEL FIAT PULSE TURBO AT 200FLEX 2025/2026 0KM, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA/BA