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Dispensa em Joaçaba, SC, em 10/01/2025
2O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do Consórcio entre os Consorciados, nos termos do art. 8º, da Lei nº 11.107/05, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa e laboratório do Consórcio; a orientação e apoio técnico/administrativo aos consorciados, para fins de consecução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado e no Estatuto Social.O contrato de rateio tem por objeto a entrega de recursos financeiros a serem disponibilizados pelo CONTRATANTE ao Consórcio Público CONTRATADO.
A finalidade é o custeio das despesas de pessoal, correntes e de capital para manutenção do CINCATARINA.