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Dispensa em Caibi, SC, em 28/04/2025

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A aquisição de um certificado digital tipo A1 - CNPJ é essencial para atender às exigências legais e operacionais relacionadas à gestão pública digital e à comunicação com os órgãos federais de fiscalização e controle.Finalidades da Aquisição:a) Envio de eventos ao eSocial: O eSocial é uma obrigação legal do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O certificado digital A1 é necessário para: transmitir eventos periódicos e não periódicos dos servidores públicos; garantir a autenticidade e integridade dos dados enviados; assegurar o cumprimento dos prazos legais estabelecidos.b) Transmissão de informações ao sistema Esfinge (TCE): O sistema Esfinge, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), exige o envio regular de dados contábeis, financeiros, orçamentários e administrativos. O uso do certificado digital é obrigatório para: assinatura e envio de arquivos com segurança jurídica; validação da origem das informações prestadas.c) Acesso ao portal e-CAC da Receita Federal: O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é fundamental para a administração tributária municipal, possibilitando: consultas e regularizações de pendências fiscais; emissão de certidões e acompanhamento de processos; cumprimento de obrigações acessórias. Vantagens do Certificado Digital A1: Armazenamento em ambiente seguro (em servidor ou estação de trabalho); maior praticidade e agilidade nas assinaturas digitais; validade de 1 ano, com possibilidade de automação de rotinas.Dessa forma, a aquisição do certificado digital A1 se mostra indispensável para a continuidade das atividades administrativas do Município de Caibi para, garantindo segurança, conformidade legal e eficiência na gestão pública.Justifica-se que o município de Caibi-SC, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, tem a responsabilidade de realizar o transporte escolar para os alunos das redes municipal e estadual de ensino. Diante disso, torna-se necessária a contratação de uma empresa especializada para a oferta de cursos de capacitação destinados aos motoristas do transporte escolar, bem como do transporte coletivo e escolar. Os cursos serão oferecidos pelo CESPTRAN (Curso Especializado de Trânsito) sendo credenciado pelo Denatran pela portaria nº96, garantindo que os motoristas estejam devidamente qualificados e certificados para o exercício de suas funções. A empresa contratada será responsável pela aplicação do Curso Especializado para Condutores de transporte de veículos coletivo e escolar sendo completo e atualizado o qual será ministrado na modalidade de Ensino a Distância (EAD), por meio de plataforma online. No final do curso será aplicado uma prova no Detran para os motoristas presentes no curso.Justificamos que o município de Caibi-SC, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte tem a responsabilidade em oferecer a segurança e o bem estar dos alunos das escolas da rede municipal, explica-se aqui a necessidade de contratação de empresa para ministrar treinamentos para brigadistas orgânicos voluntários para a Escola Reunida Municipal Pedro Ivo Campos. Os treinamentos oferecidos devem atender aos requisitos legais estabelecidos pela IN-28/CBMSC, sendo de nível básico garantindo os conteúdos de noções de Extinção a princípios de incêndios de 3 horas, primeiros socorros de 3 horas e sistemas preventivos 2 horas, com uma carga horaria de 8 horas/aulas que os brigadistas orgânicos. A empresa contratada deverá executar a aplicação do Treinamento Nível I, que será ministrado por plataforma EAD(ONLINE), sendo uma turma de três voluntários, atendendo aos requisitos legais estabelecidos pela IN-28/CBMSC bem como fornecendo certificado.Justifica-se a necessidade da contratação de serviços e/ou aquisição de peças para manutenção corretiva de veículos e máquinas pertencentes a Secretaria Municipal de Estradas e Rodagem, considerando que os reparos são indispensáveis para garantir o pleno funcionamento da frota pública. Os problemas identificados nos veículos comprometem a segurança, a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à população.A realização dos reparos é essencial para restabelecer a funcionalidade dos veículos e assegurar sua disponibilidade para as demandas operacionais, evitando paralisações prolongadas e prejuízos às atividades públicas.A presente contratação justifica-se pelo uso intensivo dos veículos/máquinas da frota da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente nos serviços pertinentes a transporte de pessoal, de materiais e atendimentos aos serviços solicitados pela população, gera desgastes naturais dos pneus de uso e/ou quilometragem percorrida. A finalidade da contratação da prestação de serviço de manutenção automotiva é manter a manutenção preventiva e corretiva destes veículos/máquinas em dia, seguindo os parâmetros para que os mesmos estejam sempre em perfeitas condições de funcionamento.Justifica-se a necessidade da contratação de serviços e/ou aquisição de peças para manutenção corretiva de veículos e máquinas pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente considerando que os reparos são indispensáveis para garantir o pleno funcionamento da frota pública. Os problemas identificados nos veículos comprometem a segurança, a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à população.A realização dos reparos é essencial para restabelecer a funcionalidade dos veículos e assegurar sua disponibilidade para as demandas operacionais, evitando paralisações prolongadas e prejuízos às atividades públicas.Justifica-se a necessidade de aquisição de 4 calços para o rolo compactador Vap 70, tendo em vista que os calços atualmente instalados encontram-se praticamente destruídos em decorrência do desgaste provocado pelas operações intensas. A condição comprometida desses componentes afeta diretamente o desempenho e a segurança do equipamento, podendo gerar danos adicionais e prejudicar a eficiência da compactação.A substituição dos calços é essencial para restabelecer o funcionamento adequado da máquina e garantir sua utilização segura e eficiente nas atividades de infraestrutura realizadas pelo município.A presente contratação justifica-se pelo uso intensivo dos veículos/máquinas da frota da Secretaria de Educação nos serviços pertinentes a transporte de pessoal, de materiais e atendimentos aos serviços solicitados pela população, gera desgastes naturais dos pneus de uso e/ou quilometragem percorrida. A finalidade da contratação da prestação de serviço de manutenção automotiva é manter a manutenção preventiva e corretiva destes veículos/máquinas em dia, seguindo os parâmetros para que os mesmos estejam sempre em perfeitas condições de funcionamento.Justifica-se a necessidade da contratação de serviços e/ou aquisição de peças para manutenção corretiva de veículos e máquinas pertencentes a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos considerando que os reparos são indispensáveis para garantir o pleno funcionamento da frota pública. Os problemas identificados nos veículos comprometem a segurança, a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à população.A realização dos reparos é essencial para restabelecer a funcionalidade dos veículos e assegurar sua disponibilidade para as demandas operacionais, evitando paralisações prolongadas e prejuízos às atividades públicas.Justificamos que devido ao uso diário do transporte escolar, os concertos se fazem necessários para dar continuidade ao mesmo, a Secretaria Municipal de Educação presa por segurança dos alunos e de seus usuários. A manutenção e substituições de peças para o veículo ônibus placa QIA 7111 do transporte escolar. Sendo assim, o serviço público, como atividade essencial de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente aos estudantes do município o mesmo não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários. Diante do exposto, vemos a importância da manutenção do veículo ônibus para que o mesmo possa estar em ótimas condições ao realizar o transporte escolar continuo e seguro.Justificamos que devido ao uso diário do transporte escolar, os concertos se fazem necessários para dar continuidade ao mesmo, a Secretaria Municipal de Educação presa por segurança dos alunos e de seus usuários. A manutenção e substituições de peças para o veículo ônibus placa MKC-4665 do transporte escolar. Sendo assim, o serviço público, como atividade essencial de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente aos estudantes do município o mesmo não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários. Diante do exposto, vemos a importância da manutenção do veículo ônibus para que o mesmo possa estar em ótimas condições ao realizar o transporte escolar continuo e seguro.Justificamos que devido ao uso diário do transporte escolar, os concertos se fazem necessários para dar continuidade ao mesmo, a Secretaria Municipal de Educação presa por segurança dos alunos e de seus usuários. A manutenção e substituições de peças para o veículo ônibus placa RLP3C80 do transporte escolar. Sendo assim, o serviço público, como atividade essencial de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente aos estudantes do município o mesmo não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários. Diante do exposto, vemos a importância da manutenção do veículo ônibus para que o mesmo possa estar em ótimas condições ao realizar o transporte escolar continuo e seguro.A presente contratação justifica-se pelo uso intensivo dos veículos da frota da Secretaria de Administração e Planejamento nos serviços pertinentes a transporte de pessoal, de materiais, gera desgastes naturais dos pneus por tempo de uso e ou quilometragem percorrida. A finalidade da contratação da prestação de serviços de manutenção automotiva é manter a manutenção preventiva e corretiva destes veículos em dia, seguindo os parâmetros para que os mesmos estejam sempre emperfeitas condições de funcionamento.A presente contratação justifica-se pelo uso intensivo dos veículos da frota da Secretaria de educação, para o transporte de alunos, gera desgastes naturais dos pneus por tempo de uso e ou quilometragem percorrida. A finalidade da contratação da prestação de serviços de manutenção automotiva é manter a manutenção preventiva e corretiva deste veículo onibus placa QIA 7181 em dia, seguindo os parâmetros para que os mesmos estejam sempre emperfeitas condições de funcionamento e garanta a segurança de seus usuarios.