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Dispensa em Pirajuí, SP, em 24/11/2025
6Aquisição de material para conservação e manutenção para atender as necessidades desta Unidade Prisional.Contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Técnico de PPCI - Projeto de Proteção e Combate a Incêndios para AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de BombeirosAquisição materiais de consumo diversos destinados à manutenção e conservação da Sede CEPRNoroesteTratam os presentes autos do aquisição de materiais administrativos diversos para atender as necessidades desta Unidade Prisional.Aquisição de materiais diversos para atender as necessidades desta unidade prisional.O presente processo de contratação, conduzido por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), tem por objeto a seleção de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, visando atender às necessidades relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirajuí/SP – SAAE. A contratação observará a legislação vigente, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), além dos demais dispositivos legais aplicáveis.
O escopo dos serviços compreende, de forma integrada e contínua, a elaboração, implementação e gestão de programas de saúde e segurança do trabalho; a emissão de laudos técnicos; a realização de avaliações ambientais; a execução de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais); bem como o envio das informações obrigatórias ao eSocial, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Aviso como Anexo I.