Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente processo de contratação, conduzido por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), tem por objeto a seleção de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, visando atender às necessidades relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirajuí/SP – SAAE. A contratação observará a legislação vigente, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), além dos demais dispositivos legais aplicáveis. O escopo dos serviços compreende, de forma integrada e contínua, a elaboração, implementação e gestão de programas de saúde e segurança do trabalho; a emissão de laudos técnicos; a realização de avaliações ambientais; a execução de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais); bem como o envio das informações obrigatórias ao eSocial, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Aviso como Anexo I.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z