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Inexigibilidade em Formosa do Rio Preto, BA, em 19/12/2025
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão pública da saúde, visando apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de Formosa do Rio Preto/Ba na elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – incluindo o Plano Municipal de Saúde (PMS) a Programação Anual de Saúde (PAS), e o Relatório Anual de Gestão (RAG) e os relatórios quadrimestrais – bem como no acompanhamento e operacionalização dos sistemas e-Gestor AB, SGP, InvestSUS DigSUS Gestor SISMAC e SIGTAP, e na orientação técnica de áreas estratégicas como Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Tratamento Fora de Domicilio (TFD), conforme diretrizes da Lei complementar nº 141/2012 e demais normativas do Ministério da Saúde, conforme condições e especificações do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
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