Inexigibilidade em Mocajuba, PA, em 12/02/2025
3CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA AO SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE MOCAJUBA/PA, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO SETOR POR MEIO DE AÇÕES TÉCNICAS GERENCIAIS, DE MODO A PADRONIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM O PLANEJAMENTO, A ELABORAÇÃO E O PROCESSAMENTO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS SOBO REGIME DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA-PA, ABRANGENDO 13 (TREZE) UNIDADES GESTORAS, COMPOSTA POR 08 SECRETARIAS MUNICIPAIS, 06 FUNDOS ESPECIAIS, E DEMAIS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS E REVISÃO DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO (UMA PEÇA POR ANO), DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (UMA PEÇA POR ANO) E DO PLANO PLURIANUAL - PPA (UMA PEÇA PARA 2025-2028), E AINDA, A ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL CONSOLIDADO DO MUNICÍPIOPrestação de serviços especializados de assessoramento e consultoria jurídica na área de direito público municipal, com objetivo de análise dos procedimentos de licitação, pareceres e defesa em processos perante as cortes de contas (Estadual e junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA)