Inexigibilidade em Palotina, PR, em 08/04/2025
3CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA DA LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTI-CA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGU-LATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO Nº 11.740/2023 (DECRETO REGULAMENTA-DOR DA LEI Nº 14.399/2022), DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO À CULTURA) E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10/2023 (AÇÕES AFIRMATIVAS E ACESSIBILIDADE NA PNAB), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INS-TRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS NOS TER-MOS DA NBR 14.653 E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PALOTINA, CONFORME DETALHAMENTO DO ITEM DO TERMO DE REFERÊNCIA..
VALOR ESTIMADO: R$ 37.611,00 (TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS) COM INEXI-GIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
EMPRESA: ZAGO & ZAGO COMPRAS E VENDA DE IMÓVEIS LTDA CNPJ Nº 17.946.402/00001-86
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE CAR-TILHAS COM TEMAS EM COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXU-AL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUAN-TIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.VALOR ESTIMADO: $ 7.994,00 (SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.