Inexigibilidade em Maxaranguape, RN, em 17/06/2025
3Contratação do artista “Grafith” para o evento “Maxaranguape Junino 2025 – Arraiá do Marcolino” para 01 apresentação
(show), no dia 14 de junho de 2025, em Dom Marcolino, Maxaranguape/RN.Contratação da banda “Alan Persa” para realização de 01 (uma) apresentação no evento “Cultura na Praça – Especial
Aniversário de Maracajaú”.prestação de serviços de assessoria jurídica e advocacia contenciosa para atuação junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda, no respeitante ao Processo Administrativo Fiscal – PAF nº. 11274-720.072/2025-30.
Parágrafo Primeiro. O CONTRATADO irá executar os serviços profissionais ajustados com autonomia e através dos advogados e funcionários que compõem sua estrutura, sem prejuízo do comparecimento a reuniões, bem como, deverá manter o CONTRATANTE sempre informado sobre decisões de seu interesse, abrangidas pelo presente Contrato.
Parágrafo Segundo. Os sócios do CONTRATADO se obrigam a executar todos os serviços descritos na Cláusula Primeira do presente instrumento sob sua total responsabilidade.
Parágrafo Terceiro. É obrigação do CONTRATANTE apresentar toda a documentação legal e necessária para representação de seus interesses, bem como enviar eventuais citações, intimações e notificações judiciais ou extrajudiciais à sede do CONTRATADO, no