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Inexigibilidade em Poço Branco, RN, em 01/09/2025
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O presente processo licitatório tem como objetivo a contratação de imóvel residencial destinado ao benefício eventual Aluguel Social, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de situações emergenciais, como desastres naturais, remoções por risco estrutural ou condições precárias de habitação, ou ainda pessoas em situação de rua, garantindo o direito à moradia digna conforme previsto na Constituição Federal e na legislação vigente.
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