Inexigibilidade em Tubarão, SC, em 11/12/2025
2Locação de imóvel residencial adequado ao funcionamento da Casa de Abrigo Bem Viver, destinado ao acolhimento institucional de até 20 (vinte) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal ou afastamento do convívio familiar, conforme normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e diretrizes de proteção à criança e ao adolescente. MEMORANDO Nº 36.637/2025Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 1Doc 38.042/2025 - PETIÇÃO CÍVEL Nº 5015883-51.2025.8.24.0075/SC.