Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de escritório especializado nos serviços de assessoria e consultoria jurídica ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal no que tange a Resolução n° 018/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE-RN que visa instituir, estruturar e manter o Sistema de Controle Interno, atuando de forma integrada, com o objetivo de efetivar a avaliação da gestão e o acompanhamento dos programas e políticas públicas, bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z