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- "Contratação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação para Prestação de Serviços Técnicos Especializados no Assessoramento em Gestão Pública e Engenharia Consultiva para com Finalidade de Implementar a Regularização Fundiária Urbana - REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, da localidade denominada Jardim Iguaçu/Vila Marinho conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025. Com fulcro no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021, em atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária e inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025".Contratação da REURB Jardim Iguaçu/ Vila Marinho - Novo PAC
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 128588
- Controle PNCP
- 76017458000115-1-000080/2025
- Objeto
- - "Contratação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação para Prestação de Serviços Técnicos Especializados no Assessoramento em Gestão Pública e Engenharia Consultiva para com Finalidade de Implementar a Regularização Fundiária Urbana - REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, da localidade denominada Jardim Iguaçu/Vila Marinho conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025. Com fulcro no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021, em atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária e inteiro teor do processo administrativo nº 93.686/2025".Contratação da REURB Jardim Iguaçu/ Vila Marinho - Novo PAC
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARANAGUA
- Município
- Paranaguá
- Valor estimado (R$)
- 964328.96
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-29 11:04:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado