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CURSO DPM A APLICACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PAE O Processo Administrativo Especial tem encontrado relevo nas Administracoes Publicas como instrumento garantidor da solucao de conflitos entre o ente publico e os administrados. Nesse passo a garantia da efetiva participacao do interessado seja servidor cidadao ou pessoa juridica visa oportunizar a ampla defesa e o contraditorio principios constitucionais inafastaveis mesmo na seara administrativa. Assim para minorar as dificuldades enfrentadas pelos Municipios pela ausencia de legislacao especifica sobre o tema a DPM Educacao promovera um treinamento virtual sobre a aplicacao do processo administrativo especial na administracao publica.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 150708
- Controle PNCP
- 91103093000135-1-000236/2025
- Objeto
- CURSO DPM A APLICACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PAE O Processo Administrativo Especial tem encontrado relevo nas Administracoes Publicas como instrumento garantidor da solucao de conflitos entre o ente publico e os administrados. Nesse passo a garantia da efetiva participacao do interessado seja servidor cidadao ou pessoa juridica visa oportunizar a ampla defesa e o contraditorio principios constitucionais inafastaveis mesmo na seara administrativa. Assim para minorar as dificuldades enfrentadas pelos Municipios pela ausencia de legislacao especifica sobre o tema a DPM Educacao promovera um treinamento virtual sobre a aplicacao do processo administrativo especial na administracao publica.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
- Município
- Arroio do Sal
- Valor estimado (R$)
- 1798.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-18 13:40:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado