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O OBJETO DO DE SERVIÇOS PRESENTE TÉCNICOS INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE BANCÁRIOS, GERAÇÃO EÓLICA CARTÓRIOS, E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, FATURAS ELABORAÇÃO DE ENERGIA DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS ELABORAÇÃO DE MEMORIAL ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO ASSIM COMO VERIFICAÇÃO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA DECORRENTES DE COBRANÇAS PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA, INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE DOS CRÉDITOS A "DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR LEVANTAMENTO CONCESSIONÁRIA QUE DE ENERGIA FAZ JUS O MUNICÍPIO, REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA 323, §2°, INCISO I, E N° 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, ESPECIALMENTE O ART. ADMINISTRATIVAMENTE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA - BA PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO EM TODOS OS PROCESSOS, RECLAMAÇÕES PARA ATENDER DE CACHOEIRA - BА.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z