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1.1Contratação de serviços educacionais para a realização de capacitação teórica e prática da equipe técnica da prefeitura municipal de Fundão/ES, para controle e registro de todas as fases do processo de regularização fundiária e cadastro social das famílias moradoras nos imóveis em regularização e repositório dos elementos técnicos exigidos pela lei federal 13.465/2017 e decreto federal 9.310/2018, e em conformidade com o programa de regularização da prefeitura municipal Fundão/ES. composto pelos bairros Timbuí e outros – localizados em zona especial de interesse social – do Município de Fundão/ES.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 213976
- Controle PNCP
- 27165182000107-1-000181/2025
- Objeto
- 1.1Contratação de serviços educacionais para a realização de capacitação teórica e prática da equipe técnica da prefeitura municipal de Fundão/ES, para controle e registro de todas as fases do processo de regularização fundiária e cadastro social das famílias moradoras nos imóveis em regularização e repositório dos elementos técnicos exigidos pela lei federal 13.465/2017 e decreto federal 9.310/2018, e em conformidade com o programa de regularização da prefeitura municipal Fundão/ES. composto pelos bairros Timbuí e outros – localizados em zona especial de interesse social – do Município de Fundão/ES.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FUNDAO
- Município
- Fundão
- Valor estimado (R$)
- 808500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-03 16:40:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado