Consulta pública · gratuita e sem chave

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria de Indústria e Comércio, vem solicitar a contratação da empresa SEBRAE/PR que sera responsavel por apresentar ao municipio um conjunto de regulamentações que permitam ao gestor implementar politicas publicas de promoção do desenvolvimento das pequenas empresas e o fortalecimento do ambiente de negocios, a partir da implementação das ações relacionadas a acesso a mercado com foco na aplicação do tratamento diferenciado para as MPEs, aplicação do previsto na LC 123/2006 e 147/2014. Recepção da lei da liberdade economica n° 13.874/2019 e resoluções do CGSIM e consultoria para implementação das Camaras Tecnicas e consolidação da Conselho de Desenvolvimento PRODESG, neste municipio de Guaira, Parana. Memorando 190/2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z